Proteção de dados
Política de Privacidade
Esta política descreve como os dados pessoais informados neste site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e com o dever de sigilo profissional do advogado.
Resta preencher o endereço da sede e a data da última atualização. Recomenda-se revisar o texto antes da publicação, considerando as ferramentas efetivamente utilizadas pelo escritório.
1. Controlador
O tratamento dos dados informados neste site é realizado por FARLEI ASSIS DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.819.282/0001-54, com atendimento em Brasília, Distrito Federal, e em Maceió, Alagoas, no endereço informar endereço da sede.
A plataforma BlueJus, apresentada neste site, é mantida por PRIME GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.916.987/0001-46, com sede em Brasília, Distrito Federal. O tratamento de dados realizado dentro da plataforma é regido pela política de privacidade própria do BlueJus, disponível no endereço bluejus.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o DPO previsto no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, é Farlei Assis da Rocha, que pode ser contatado pelo e-mail farlei.rocha@gmail.com. Assuntos relativos à plataforma podem ser tratados pelo e-mail bluejus.86@gmail.com, pelo telefone +55 61 4104-9958 ou pelo WhatsApp +55 61 98256-9322.
2. Dados coletados
- Dados de identificação e contato informados no formulário: nome, e-mail e telefone.
- Informações sobre a demanda descritas no campo de resumo do caso e a unidade de preferência.
- Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas, quando houver ferramenta de análise ativa.
3. Finalidades
- Responder à mensagem enviada e avaliar se há atuação do escritório na área indicada.
- Realizar a verificação prévia de conflito de interesses.
- Conduzir tratativas de contratação e, se firmada, prestar o serviço jurídico contratado.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de natureza fiscal.
4. Base legal
O tratamento tem por fundamento o consentimento do titular, a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e o legítimo interesse, conforme os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
5. Sigilo profissional
As informações sobre casos e clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. O envio de mensagem por este site não cria, por si só, relação de cliente e advogado, que depende de verificação de conflito de interesses e de contratação formal.
6. Compartilhamento
Os dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação, como provedor de hospedagem, serviço de e-mail e plataforma de gestão utilizada pelo escritório, sempre no limite da finalidade informada, ou mediante determinação legal ou judicial.
7. Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais de guarda, inclusive os aplicáveis à documentação de processos e contratos.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação e o dever de sigilo. As solicitações devem ser encaminhadas ao contato do item 1.
9. Cookies
Este site utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento. Caso sejam ativadas ferramentas de análise ou de anúncios, esta seção deverá ser atualizada com a descrição dos cookies e das opções de gerenciamento.
10. Atualizações
Esta política pode ser revisada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. Última atualização: informar data.